Aposentadoria do Brasileiro Residente no Exterior

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Aposentadoria do Brasileiro Residente no Exterior

A Previdência Social é para todos: mesmo para quem mora no exterior.

O brasileiro que reside no exterior deve ter especial atenção e planejar adequadamente a sua aposentadoria, pois está submetido a diferentes sistemas de previdência com regras e característica próprias.

Com a finalidade de proteger os trabalhadores em tal situação o Brasil possui Acordos Internacionais na área de Previdência Social com diversos países.

Acordos Internacionais e a Aposentadoria do Brasileiro Residente no Exterior

Esses acordos são feitos, principalmente, com a finalidade de possibilitar a utilização dos tempos de contribuição exercidos nos diferentes países para fins de concessão de benefícios previdenciários e, em alguns casos, evitar a dupla tributação de contribuições sociais (no Brasil e no país em que o brasileiro reside).

Tais acordos não implicam modificação da legislação vigente no país, mas tão somente buscam integrar as normas de cada Estado contratante com o objetivo de proteger os direitos previdenciários dos trabalhadores que contribuíram para diferentes sistemas de previdência.

Portanto, a análise dos direitos previdenciários para a aposentadoria do brasileiro residente no exterior – ou que tenha residido no exterior – deve ser feita primeiramente pela verificação da existência ou não de Acordo de Previdência Social entre o Brasil e o país em que o trabalhador reside.

De se observar, que os Acordos Internacionais de que o Brasil é signatário possuem algumas regras comuns e outras que variam de acordo para acordo. Assim, é necessário observar com cuidado o que está estabelecido no respectivo acordo para se saber a regra aplicável a cada caso.

A importância de se manter o tempo de contribuição regularizado no Brasil

Uma dica importante para o brasileiro residente no exterior é que ele mantenha o seu tempo de contribuição devidamente regularizado no Brasil, pois isso facilitará o reconhecimento de eventual direito no futuro e evitará atrasos na concessão do benefício.

Além disso, o reconhecimento de tempo de contribuição extra pode garantir a concessão do benefício de forma mais rápida. Essas são as principais possibilidades:

 Tempo de serviço militar: Tempo de serviço militar, inclusive o voluntário, ainda que anterior à filiação ao Regime Geral de Previdência Social, desde que não tenha sido contado para inatividade remunerada nas Forças Armadas ou aposentadoria no serviço público.

Tempo de trabalho rural: O tempo de serviço do segurado trabalhador rural, anterior a 24 de julho de 1991, independentemente do recolhimento das contribuições a ele correspondentes, exceto para efeito de carência.

Tempo reconhecido por meio de ação trabalhista.

Tempo de aluno aprendiz: Tempo de aluno aprendiz durante período de aprendizado profissional realizado em escola técnica

Acerto de contribuições de tempo laborado como contribuinte individual (autônomo)

Tempo sem carteira de trabalho assinada: Tempo de trabalho sem carteira de trabalho assinada, desde que o segurado demonstre o exercício da atividade (independentemente de contribuições)

Tempo especial (insalubre).

Atendimento Online

Nosso escritório foi criado pensando em tornar a sua vida mais fácil. E sabendo das dificuldades encontradas pelos brasileiros residentes no exterior para resolver as suas questões no Brasil, viabilizamos a estes o acesso aos nossos serviços por meio da internet.

Os atendimentos são realizados por vídeo conferência e a documentação necessária à análise do caso é toda envida pela internet ou pelos correios.

Assim, se tiver alguma questão de direito previdenciário a ser resolvida ou alguma dúvida sobre a sua situação previdenciária, entre em contato conosco pelos nossos canais de atendimento.

Aposentadoria é para toda a vida.

O valor do benefício importa!

Tão importante quanto se aposentar é garantir um benefício que seja suficiente para lhe garantir um bom padrão de vida.

Assim, é importante usar de todos o meios legais para otimizar o valor do benefício. Para isso o conhecimento da sistemática de cálculo dos benefícios previdenciários é essencial e faz toda a diferença!

No nosso escritório você pode contar com as análises e simulações que fazemos para lhe garantir sempre o melhor benefício.

Análise personalizada

Entendemos que uma análise personalizada do histórico laboral e das contribuições do cliente é essencial para o reconhecimento e otimização do valor da sua aposentadoria.

Por isso fazemos questão de garantir a cada cliente um atendimento personalizado e focado nas suas necessidades e expectativas.

Atuação proativa
O conhecimento dos procedimentos, burocracias e entendimentos do Instituto Nacional do Seguro Social – INSS e da Justiça nos permite melhor navegar pelo complicado terreno que é o reconhecimento de direitos previdenciários.

Conhecer bem esse terreno nos permite fazer escolhas certas e precisas, que podem evitar frustrações e poupar tempo dos nossos clientes.

Segurança e conveniência

A representação e assessoria fornecida pelo escritório é completa e integral. Nos cuidamos de tudo quanto é possível para você: requerimentos administrativos no INSS, Receita Federal e em outros órgãos previdenciários, apresentação de documentos e recursos.

Isso significa que você não tem que ficar em filas no INSS ou ter que se preocupar com parte burocrática do processo.

Transparência

Tenha acesso às informações sobre o seu processo por meio do nosso site ou por qualquer dos nosso canais de atendimento. Queremos que você tenha acesso completo e irrestrito ao que esta acontecendo com o seu caso

Ainda com dúvidas sobre Concessão de Aposentadorias?

A Previdência Social é para todos, inclusive para você que mora no exterior.

Com quais países o Brasil mantem Acordo de Previdência Social?

Leia no nosso blog o artigo que informa sobre todos os países com os quais o Brasil mantém acordos de Previdência Social.

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