Acompanhamento de processos administrativos e judiciais de concessão de benefícios previdenciários.

Depois de cumprir todas as obrigações com a Previdência Social e cumprir os requisitos legais para requerer o benefício, o segurado, muitas vezes, tem que encarar um processo complexo e burocrático para ver os seus direitos reconhecidos.

Além disso, há toda uma preocupação com o valor do benefício. Afinal, mais do que se aposentar, o que o segurado quer é receber um benefício com o melhor valor possível. E neste ponto, o reconhecimento correto do tempo de contribuição e dos salários-de-contribuição são de suma importância.

Assim, ao requerer o benefício previdenciário é sempre interessante o auxílio de um profissional com conhecimento na área previdenciária, o qual lhe poderá ajudar a passar por todo esse processo com mais segurança e rapidez.

Os serviços prestados pelo nosso escritório englobam a análise da situação previdenciária do segurado e assessoria para requerimento do benefício de forma administrativa ou na Justiça.

Previdência Social é para todos: mesmo para quem mora no exterior.

Existe atualmente um grande número de brasileiros que trabalham no exterior, seja por meio da prestação de serviços temporários em outros países ou, mesmo, pelo fato fixarem residência no exterior. Isso faz com que o segurado tenha tempo de contribuição na previdência brasileira e na do país onde tenha exercido a sua atividade.

O Brasil possui acordos na área de previdência com alguns países, os quais são firmados exatamente com o objetivo de proteger os direitos previdenciários de segurados em tal situação. Tais acordos permitem utilização do tempo de contribuição nos diferentes países para que o trabalhador possa se aposentar.

Caso o brasileiro resida em país que não possui acordo de Previdência Social com o Brasil, a nossa legislação permite que ele continue a efetuar recolhimentos previdenciários no Brasil. Assim, independente dos direitos que o trabalhador possa adquirir no país estrangeiro, ele poderá se aposentar no Brasil.

Nosso escritório presta serviços para brasileiros residentes no exterior no âmbito desses acordos internacionais ou para planejamento previdenciário e representação de brasileiros que residam em países que não possuem acordos de previdência com o Brasil e queiram se aposentar no Brasil.

Benefício para o idoso ou portador de deficiência não cobertos pela Previdência Social.

O benefício de prestação continuada (LOAS) é concedido, independentemente de contribuição, para a pessoa portadora de deficiência e ao idoso com 65 anos ou mais e que comprovem não possuir meios de prover a própria manutenção e nem tê-la provida por sua família.

Para que o interessado faça jus a tal benefício é necessário que a renda per capita da família seja inferior a ¼ (um quarto) do salário mínimo ou que haja provas da condição de miserabilidade do grupo familiar e a situação de vulnerabilidade.

A atuação do nosso escritório nessa área envolve assessoria e representação do cliente para requerimento do benefício de foram administrativa junto ao INSS ou para o ajuizamento de ação judicial.

Auxílio ao segurado incapacitado para o trabalho.

Os benefícios por incapacidade englobam prestações que são pagas ao segurado em razão do comprometimento da sua capacidade de trabalhar. São eles o auxílio-doença, a aposentadoria por invalidez e auxílio-acidente.

O trabalho do nosso escritório nessa área envolve análise e orientação sobre os requisitos para a concessão dos benefícios, questões relacionadas à perda e manutenção da qualidade de segurado, o cumprimento ou isenção da carência, auxílio para a perícia médica, dentre outros.

Além disso, nossa atuação compreende desde o requerimento administrativo do benefício no INSS até o ajuizamento de ação judicial de concessão ou restabelecimento do benefício por incapacidade.

Aposentadoria antecipada e em condições mais favoráveis para os segurados com deficiência.

O segurado da Previdência Social com deficiência possui o direito de obter o seu benefício antecipadamente e em condições mais favoráveis. Ao mesmo é garantido o direito à aposentadoria por idade aos 60 anos, se homem, e 55 anos, se mulher, e à aposentadoria por tempo de contribuição com redução do tempo de contribuição em dois anos, seis anos ou 10 anos, conforme o grau de deficiência (leve, moderada ou grave).

É importante mencionar que a concessão de qualquer um desses benefícios não implica em reconhecimento de invalidez. Assim, o segurado aposentado pode permanecer em atividade.

Outro fator importante é que para o cálculo de tais benefícios do INSS não é aplicado o Fator Previdenciário (salvo se dele resultar renda mais elevada), assim, a renda inicial do benefício tende a ser maior.

REVISÃO DE BENEFÍCIOS